O Delegado Geral de Polícia, Considerando a necessidade de se proceder à contratação de serviços técnicos especializados visando a implantação do sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS); Considerando o constante do Prot. GS 4997/08 e os termos da Resolução SSP-309, de 23-10-2008, Determina: Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho nesta Delegacia Geral de Polícia, objetivando proceder à análise sobre a contratação da Fundação de Aplicações de Tecnologia Críticas (ATECH) para a elaboração dos projetos de complexidade e tecnologia de engenharia de sistema automatizado de identificação de impressões digitais. Art. 2º - Integrarão o Grupo de Trabalho referido no art. 1o, sem prejuízo de suas atividades, as seguintes Autoridades Policiais: Dr. Carlos Antonio Guimarães de Sequeira - Presidente Dr. José Brandini Júnior - Membro Dr. Sérgio Luiz Zarelli - Membro Parágrafo único. Como representante da Secretaria da Segurança Pública, integrará o Grupo a Dra. Márcia Regina Ungarette, designada nos termos da Resolução SSP-309/2008. Art. 3º - O Grupo ora instituído deverá reunir-se a fim de analisar a projeto constante do Prot. GS-4997/08 e emitir parecer conclusivo a respeito de sua legalidade, viabilidade, interesse e oportunidade. Parágrafo único. O parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 45 dias, para o que serão realizadas tantas reuniões quantas forem necessárias, convidando-se, para elas, técnicos e especialistas no assunto. Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias. |