O Delegado de Polícia Diretor, considerando as disposições contidas nos arts. 13 e 51, ambos da Portaria Detran - 1650, de 20-11-2003, resolve: Art. 1º - Constituir Comissão de Cadastramento para fins de análise da documentação e dos incidentes decorrentes dos processos de registro e credenciamento de fabricantes de placas especiais, nos termos e conforme as atribuições conferidas nos arts. 13 e 51, ambos da Portaria Detran - 1650, de 20-11-2003. Art. 2º - Integram a Comissão de Cadastramento: I - Presidente: José Roberto Fernandes Coleti, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de Controle do Interior; II - Membro: Nelson Ignácio, Delegado de Polícia Assistente da Divisão de Administração; III - Membro: Giovanna Valente Clemente, Delegada de Polícia Assistente da Divisão de Administração; IV - Suplentes: a) Carlos Augusto Pascini, Delegado de Polícia da Assistência Técnica da Diretoria do Detran/SP; e b) José Heitor Caviano, Administrador da Divisão de Administração do Detran/SP. Art. 3º - O suporte técnico será fornecido pelo Seção de Material e Patrimônio da Divisão de Administração do DETRAN/SP, responsável pelo arquivamento e controle de todos os procedimentos relativos aos registros e credenciamentos, compreendendo, dentre outras obrigações inerentes, a preparação e digitação de atas, relatórios, despachos, portarias e respectivas publicações. Art. 4º - Os requerimentos, independentemente do pleito deduzido, deverão ser encaminhados diretamente no Protocolo Geral do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP, nominados para a Comissão de Cadastramento, devendo aquele realizar a devida destinação para os fins previstos na Portaria Detran 1650, de 20-11-2003, assim como atendimentos das disposições contidas nesta Portaria. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã
|