Comunicado 1, de 24-1-2006
Aos proprietários de Centros de Formação de Condutores Registrados na Capital, que, para a renovação do alvará relativo ao exercício de 2006, deverão observar rigorosamente o seguinte calendário, no horário das 08:00 às 16:00 horas.
Para o recebimento da documentação, prevista no Art 30 da Portaria 540/99 – Detran (para Todos os C.F.C das Categorias ´´A´´, ´´B´´ e ´´AB´´), rol elencado a seguir:
A - Requerimento de Renovação de Credenciamento, assinado pelos proprietários, mencionado o nome da Empresa Operadora no Sistema Gefor;
B – Recolhimento, até o último dia útil do mês de fevereiro, da taxa devida pela expedição do alvará anual, no valor R$ 413,72;
C - Prova de regularidade da empresa para com as Fazendas Federal e Municipal;
D - Prova de regularidade da empresa para com a Previdência Social;
E - Certidão Negativa de Falência ou Concordata da Empresa;
F - Relação de funcionários
G - Certidões Negativas dos Distribuidores Civil dos Proprietários;
H - Certidões Negativas dos Distribuidores e das Varas de Execuções Criminais dos Diretores Geral e de Ensino dos Instrutores;
I - Cópia Reprográfica do contrato social, acompanhada alterações posteriores ou da ultima consolidação e posteriores a esta;
J - Prova da regularização referente à localização e funcionamento do imóvel;
L - Breve relato Cartório e Junta Comercial
Datas da entrega da documentação:
13.03.06 - para Todos os registros da Banca ´´A´´
14.03.06 - para Todos os registros Pares da Banca ´´B´´
15.03.06 - para Todos os registros Impares da Banca ´´B´´
16.03.06 - para Todos os registros da Banca ´´C´´
17.03.06 - para Todos os registros da Banca ´´D´´
20.03.06 - para Todos os registros da Banca ´´E´´
21.03.06 - para Todos os registros Pares da Banca ´´F´´
22.03.06 - para Todos os registros Impares da Banca ´´F´´
23.03.06 - para Todos os registros da Banca ´´I´´
Obs. Caso o C.F.C possua documentação completa antes da data acima citada, o seu representante poderá entregá-la para o investigador de policia responsável pela respectiva Banca.
Obs. Aquele que não apresentar a documentação de acordo com o escalonamento acima terá o registro imediatamente bloqueado, devendo ser observado o calendário abaixo para regularização.
03.04.06 - para Todos os registros da Banca ´´A´´
04.04.06 - para Todos os registros da Banca ´´B´´
05.04.06 - para Todos os registros da Banca ´´C´´
06.04.06 - para Todos os registros da Banca ´´D´´
07.04.06 - para Todos os registros da Banca ´´E´´
10.04.06 - para Todos os registros da Banca ´´F´´
11.04.06 - para Todos os registros da Banca ´´I´´
Obs. Os bloqueios somente serão baixados a partir de 13.04.06 desde que regularizada toda a documentação exigida. |