DIVISÃO DE HABILITAÇÃO - Comunicado 2, de 22-1-2007
A-Requerimento de renovação de credenciamento, assinado pelos proprietários, mencionando o nome da empresa operadora no sistema gefor;
B-Recolhimento, até o último dia útil do mês de fevereiro, da taxa devida pela expedição do alvará anual, no valor de R$ 422.63;
C-Prova de regularidade da empresa para com as fazendas Federal e Municipal;
D-Prova de regularidade da empresa para com a Previdência Social;
E-Certidão negativa de falência ou concordata da empresa;
F-Relação de funcionários;
G-Certidões negativas dos distribuidores civil dos proprietários;
H-Certidões negativas dos distribuidores e das Varas de Execuções Criminais dos diretores geral e de ensino dos intrutores;
I-Cópia reprográfica do contrato social, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação e posteriores a esta;
J-Prova da regularização referente a localização e funcionamento do imóvel |