PODER EXECUTIVO- Estado de São Paulo - Seção - I – Segurança Pública
Nos termos do artigo 3.º da Portaria DETRAN n.º 1490, de 22 de novembro de 2001, especificamente no que tange aos PROCEDIMENTOS, COMUNICO aos interessados, que :
Toda pesquisa de dados no GEFOR será efetuada por meio do número do C.P.F. do candidato, através de senha conferida privativamente aos Médicos, Psicólogos e aos Diretores Gerais dos C.F.Cs, aos quais caberá a responsabilidade civil, criminal e administrativa das informações inseridas.
A pesquisa de histórico no RENACH será efetuada através de transações específicas e definidas no GEFOR para esse fim.
O candidato ou condutor dirigir-se-á a um Médico credenciado pelo Detran para submeter-se a um exame de aptidão física e mental, momento em que será inscrito no GEFOR.
O Médico credenciado registra o resultado do exame feito através do GEFOR tornando a informação disponível no Sistema e evitando que outro diagnóstico possa ser dado para o mesmo candidato.
O Psicólogo credenciado também registrará a avaliação do candidato através do GEFOR.
O cadastramento no GEFOR não desobriga Médico e Psicólogo credenciados de expedir também o mesmo laudo na planilha RENACH, que deverá ser impressa e entregue ao candidato para que o mesmo prossiga em seu processo de habilitação.
O candidato deverá procurar um C.F.C., que encaminhará o processo físico para conferência e cadastramento na repartição de trânsito. Em seguida, o C.F.C. "A" procederá ao agendamento do programa de aulas especificado na Portaria Detran nº 540/99, comunicando essa agenda de aulas previamente ao Detran, através do GEFOR, observando-se uma antecedência mínima de 48 horas, excluídos da contagem os sábados, domingos e feriados.
Após a conclusão da formação teórico-técnica programada, o DETRAN expedirá um número para o C.F.C. "A" imprimir o Certificado de Conclusão para o aluno.
Com o recolhimento digital das taxas correspondentes, o C.F.C., através do GEFOR, marcará o Exame Teórico, obtendo o comprovante de marcação emitido pelo Sistema, do qual constará a data, hora e local onde o candidato deverá comparecer para realização da prova. Caso o candidato tenha sido aprovado, o resultado desse exame estará disponível no GEFOR, bem como será expedida a respectiva LADV.
Em seguida, o candidato deverá procurar um C.F.C. "B" para iniciar a aprendizagem de prática de direção veicular, conforme especificação contida na Portaria Detran nº 540/99, agendando o programa de aulas práticas e comunicando previamente ao Detran, através do GEFOR, observando-se uma antecedência mínima de 48 horas, excluídos da contagem os sábados, domingos ou feriados. Com o cumprimento da carga horária estabelecida, o Detran expedirá um número para o C.F.C. "B" imprimir o Certificado de Conclusão para o aluno, dando autenticidade ao mesmo.
A partir daí, o C.F.C. "B" poderá , através do GEFOR, marcar o exame prático do candidato, sendo que o Sistema expedirá o respectivo comprovante contendo a data, hora e local onde o candidato deverá comparecer para a realização do exame.
Isso feito, o C.F.C. "B" deverá proceder ao encaminhamento do processo físico para a devida conferência por parte do órgão de trânsito.
Qualquer anomalia no processo de cadastramento feito pelos usuários deverá ser comunicada através de transação específica disponível no GEFOR , a ser analisada pelo Gestor.
Quando se tratar de renovação, modificação ou adição de categoria, no momento do cadastramento no GEFOR, consultar-se-á a base Detran para fazer as consistências e aplicar as regras estabelecidas na legislação vigente.
Segue em anexo modelos de requerimentos a serem entregues pelos CFCS. , Médicos e Psicólogos credenciados , até o dia 21 de dezembro de 2001 no expediente da Divisão de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito, localizado na Avenida Pedro Alvares Cabral n.º 1301 - 4.º andar.
Antonio Carlos Bueno Torres
DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA
DIVISÃO DE HABILITAÇÃO E GESTOR DO GEFOR
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA GESTOR DO SISTEMA GEFOR
Eu, ....................................................., C.R.M. nº ................., credenciado para realizar exames de aptidão física e mental nos candidatos à obtenção e/ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, conforme Portaria Detran nº ...../..., cópia reprográfica em anexo, para o local sito à.........................................., Município de............................., venho requer a Vossa Senhoria a inclusão de meu nome no Sistema GEFOR.
Para tal, indico a Empresa............................................, como provedora responsável pela operacionalização do Sistema, autorizada pela DETRAN, conforme Portaria nº ........./.. .
Outrossim declaro que meu horário de trabalho como credenciado é .................. ., e que:
. Trabalho no Poupatempo
. Não trabalho no Poupatempo
São Paulo, (data)
Nome e assinatura
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA GESTOR DO SISTEMA GEFOR
Eu,......................................................, C.R.P. nº .........., credenciado para realizar exames de avaliação psicológica nos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, conforme Portaria Detran nº ......./....., cópia reprográfica em anexo, para o local sito à ............................................................., Município de ........................., venho requerer a Vossa Senhoria a inclusão de meu nome no Sistema GEFOR.
Para tal, indico a Empresa..............................., como provedora responsável pela operacionalização do Sistema, autorizada pelo Detran, conforme Portaria nº ............../....
Outrossim, declaro que meu horário de trabalho como credenciado é ......................................
São Paulo,
Nome e assinatura
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA GESTOR DO SISTEMA GEFOR.
O C.F.C................................., categoria "B", pelo seus legítimos proprietários ao final assinados, nome fantasia ..................................................., credenciado conforme Portaria Detran nº ......./..., cópia reprográfica em anexo, C.N.P.J nº ..............................., Inscrição Estadual nº .............................., localizado à.............................................., bairro......................, município...................., CEP nº ......-..., telefone (XX) ........................, fax (XX) ................, e-mail .........................., vem respeitosamente, através deste, em atenção à Portaria Detran nº 1490/01, requerer a sua inclusão no Sistema GEFOR, indicando a Empresa..........................., como provedora responsável pela operacionalização do Sistema, autorizada pelo Detran, conforme Portaria nº ......../..
Informamos em anexo a relação de veículos, proprietários. Diretores e instrutores que prestam serviços neste C.F.C..
Declaro, outrossim, sob as penas da lei, que as informações contidas neste requerimento, bem como em seu anexo, são verdadeiras, estando sujeito às responsabilidades civil, administrativa e criminal pertinentes.
São Paulo, (data)
Nome e assinatura do responsável
ANEXO REFERENTE AO REQUERIMENTO DO C.F.C. "B"
C.F.C. .......................................................
Veículos:
Placas, Marca/Modelo, Ano-Fab, Categoria
Proprietários
Nome, C.P.F., R.G., Órgão Expedidor - U.F.
Diretor Geral
Nome, C.P.F., R.G., Órgão Expedidor - U.F, Curso, Registro-Detran.
Diretor de Ensino
Nome, C.P.F., R.G., Órgão Expedidor - U.F, Curso, Registro-Detran.
Instrutores Credenciados
Nome, C.P.F., R.G., Órgão Expedidor - U.F. , Curso, Registro-Detran
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA GEFOR.
O C.F.C. ..........................................., categoria "A", pelos seus legítimos proprietários ao final assinados, nome fantasia .........................................., credenciado conforme Portaria Detran nº ......../...., cópia reprográfica em anexo, C.N.P.J. nº .........................., Inscrição Estadual nº ..............................., localizado à ................................, bairro .............................., município de ..............................., CEP nº ......-..., Telefone (XX) ......................., fax (XX) .........................., e-mail ................, vem respeitosamente, através deste, em atenção à Portaria Detran nº 1490/01, requerer a Vossa Senhoria a sua inclusão no Sistema GEFOR, indicando a Empresa.............................., como provedora responsável pela operacionalização do Sistema, autorizada pelo DETRAN, conforme Portaria nº ....../... .
Informamos em anexo a relação de proprietários, diretores, instrutores, quantidade e capacidade de salas de aulas autorizadas.
Declaro, outrossim, sob as penas da lei, que as informações contidas neste requerimento, bem como em seu anexo, são verdadeiras, estando sujeito às responsabilidades civil, administrativa e criminal pertinentes.
São Paulo,
Nome e assinatura do responsável
ANEXO REFERENTE AO REQUERIMENTO DO C.F.C. " A"
C.F.C. ..............................................
Proprietários
Nome, C.P.F., R.G. - Órgão Expedidor - U.F.
Diretor Geral
Nome, C.P.F., R.G. - Órgão Expedidor - U.F, Curso, Registro-Detran.
Diretor de Ensino
Nome, C.P.F., R..G. - Órgão Expedidor - U.F, Curso, Registro-Detran.
Instrutores Credenciados
Nome, C.P.F., R.G. - Órgão Expedidor - U.F, Curso, Registro-Detran.
Quantidade de Salas Autorizadas
Capacidade das Salas Autorizadas. |